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Deivid, bom dia.

Primeiro gostaria de parabenizá-lo pelo breve artigo, sempre interessante ler matérias sobre temas delicados.

Segundo, li o projeto de lei mencionado e de fato levei um grande susto.

Abominável a maneira como o PL deturpa o significado de "pedófilo", como bem colocado pelo Dr. aqui na matéria, qual teor por vezes se confunde com àquele que comete crimes sexuais ou de cunho sexual contra menores.

Infelizmente a cultura no país ainda é a de apontar ao pedófilo tais atos. Enquanto não for deveras entendido que pedofilia em si não é crime e sim uma doença que precisa ser tratada, nos depararemos com tais legislações absurdas.

Outro ponto que traz um grande temor desse PL é justamente o que se encontra disposto em seu Art. 7º.

Criar um banco de dados, com todas as informações pertinentes do autor do crime e disponibilizar tais dados para o público, é um ato riscoso e perigoso.

Vejamos os casos de pessoas que são efetivamente condenadas, inclusive com decisões que transitam em julgado e, posteriormente, através de uma revisão criminal, é tida como errônea.

Imaginem o prejuízo e os danos irreversíveis causados àquela pessoa que terá seus dados expostos como sendo um criminoso sexual, ou como essa aberração legislativa coloca: pedófilo.

Estamos vivendo tempos difíceis dada a violência excessiva que cresce a cada dia. Contudo não devemos nos ater somente através da punição exacerbada como único meio capaz de frear tal quadro. Políticas públicas de educação, saúde, esclarecimento da população, de cunho social, enfim, terão resultados mais satisfatórios.

Porém, infelizmente, para o Estado, cujo o único anseio é acalmar a população sedenta por "justiça", essas são as respostas apresentadas: projetos de lei totalmente absurdos e assustadores.

Luiz Henrique Lages Nolasco
OAB/DF 39.565
Caro Dr. Jean, primeiramente gostaria de cumprimentá-lo por esta e outras experiências trazidas através do Canal Ciências Criminais.

Posso dizer, sem vergonha alguma, que fiquei com um nó na garganta e com os olhos marejados ao ler seu artigo.

Penso nas inúmeras vidas envolvidas nessa violência surreal e como consequência praticamente perdidas e sem esperança de convívio normal com a sociedade.

Conheci alguns casos por dizer semelhantes com o que o Sr. apresentou; e o que, infelizmente, mais me entristece é escutar (vindo de diversas fontes) que tal jovem (como no seu caso) merece a morte, merece apodrecer na cadeia, nasceu bandido deve morrer como bandido, dentre outras afirmações e desejos grotescos.

Realmente, deve ser difícil para pessoas que tiveram um teto sobre suas cabeças, uma família relativamente estruturada, comida em seus pratos, vestimentas confortáveis, luxos e mimos; deve ser difícil para essas pessoas compreender que nem todos possuem essas condições.

É fácil apelarem para a tal "meritocracia" avaliando casos esparsos (dignos de respeito, diga-se de passagem) de pessoas que, mesmo sob todas as adversidades possíveis, batalharam e venceram os desafios de uma vida que poderia ter sido diferente.

Àquelas pessoas que nasceram e viveram em uma realidade completamente diferente, em um mundo quase paralelo, com valores diferentes, deturpados, resta apenas o desprezo dos demais, e nunca uma mão estendida oferecendo uma ajuda.

Sua atitude demonstra aquilo que deveria ser feito por todos nós, e não ser apenas uma exceção em um mundo totalmente alienado por esta necessidade de violência contra violência.

Um feliz natal ao Sr. e um ano novo cheio de realizações.

Grande abraço!

Luiz Henrique Lages Nolasco

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